LGPD
O Diário do Nordeste está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, quais direitos você possui e como exercê-los.
Alcance e Aplicabilidade
O Diário do Nordeste é um portal de notícias sem registro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta de informações para fins de vendas ou marketing direto. Nossas práticas de tratamento de dados são limitadas aos dados automaticamente coletados durante a navegação, como endereços IP, cookies e logs de acesso, utilizados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Seus Direitos Sob a LGPD
Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
Embora não armazenemos dados pessoais em banco de dados, garantimos transparência em todas as práticas de tratamento. Utilizamos ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) que operam com anonimização de IP e cookies técnicos necessários ao funcionamento do site. Todos os dados coletados são tratados com segurança e apenas para os fins descritos. Não realizamos transferências internacionais de dados sem garantias legais adequadas.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e data de acesso;
- Pages visitadas;
- Cookies técnicos e de funcionalidade.
Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma persistente ou reidentificável.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (navegação no site);
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências legais de registro de logs.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.
Após recebimento, avaliaremos sua solicitação e entraremos em contato com você para confirmar a ação tomada.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, contados a partir da data de recebimento. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até mais 15 dias, comunicando a razão da extensão.
Política de Não Discriminação
Não tratamos de forma desfavorável qualquer usuário que exercer seus direitos previstos na LGPD. A recusa em fornecer consentimento ou a solicitação de exclusão de dados não afetará seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação no topo do site e a data da última atualização será sempre exibida aqui.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Cecília Monteiro
Avenida Afonso Pena, 1212 - Centro
Belo Horizonte - MG, 30130-003
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
