O governo federal entregou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O documento traça as expectativas econômicas do país para o próximo ano, com um ponto de atenção imediato para os brasileiros: a projeção do salário mínimo para R$ 1.631.
A entrega ocorreu no dia 29 de agosto de 2025, cumprindo o calendário constitucional. Mas não é apenas sobre quanto vai cair na conta dos trabalhadores. É sobre como o governo enxerga a economia brasileira nos próximos meses — e as contas estão apertadas. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi revisada para baixo, sinalizando cautela.
Salário mínimo e poder de compra
Vamos começar pelo que mais impacta o bolso das famílias. Segundo o PLOA, o piso salarial deve subir de R$ 1.518,00 atuais para R$ 1.631,00 em 2026. Parece pouco? Talvez. Mas a lógica por trás desse número é interessante.
O cálculo considera a inflação prevista somada a um ganho real de 2,5%. Ou seja, o governo aposta que o trabalhador terá um leve aumento no poder de compra, acima da erosão causada pelos preços. Claro, isso depende se a inflação real acompanhará as metas. Até julho de 2025, quando as projeções estavam sendo finalizadas, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses estava em 5,23%, bem acima do teto da meta de inflação.
Flávio Luz, Consultor-Geral de Orçamento do Senado, destacou uma inovação crucial neste ano: pela primeira vez, o PLOA inclui projeções de gastos para 2027, 2028 e 2029. "Isso permite um planejamento muito mais robusto para parlamentares e sociedade", explicou Luz. É raro termos essa visão de médio prazo, e ela pode mudar a forma como fiscalizamos os gastos públicos.
Cenário macroeconômico: menos otimismo?
Aqui entra a parte que preocupa analistas. A projeção de crescimento do PIB caiu de 2,5% (na Lei de Diretrizes Orçamentárias de abril) para 2,44% no PLOA. Uma diferença pequena em pontos percentuais, mas significativa em termos de confiança econômica.
Já a inflação oficial (IPCA) projetada subiu ligeiramente para 3,6%, dentro da meta central de 3% com margem de tolerância de ±1,5 ponto percentual definida pelo Conselho Monetário Nacional. No entanto, o cenário atual já mostra pressões inflacionárias fortes.
Outro dado relevante: a taxa Selic deve fechar 2026 em média anual de 13,11%, acima dos 12,56% previstos anteriormente. Isso significa juros altos por mais tempo, o que encarece crédito e freia investimentos. Por outro lado, o câmbio melhora na projeção: o dólar deve ficar em média R$ 5,76, abaixo dos R$ 5,97 estimados antes.
Prioridades fiscais e limites constitucionais
O governo estabeleceu um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhão para 2026. O resultado primário alvo é de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Parece modesto, mas reflete a dificuldade de equilibrar contas sem cortar serviços essenciais.
Os pisos constitucionais foram mantidos:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões (15% da receita corrente líquida)
- Educação: R$ 133,7 bilhões (18% da receita tributária)
- Investimentos: R$ 83 bilhões (0,6% do PIB estimado)
O que esperar até dezembro?
O PLOA agora segue para análise nas comissões especiais do Congresso. A aprovação final precisa ocorrer até 22 de dezembro de 2025, data limite para assinatura presidencial. Até lá, espera-se debates acirrados sobre cortes ou manutenções de programas sociais.
A inclusão das projeções de três anos abre espaço para discussões mais técnicas, mas também aumenta a pressão sobre o Executivo para manter a disciplina fiscal. Se o governo descumprir suas próprias metas futuras, a fiscalização será mais rigorosa.
Frequently Asked Questions
Quando será aprovado o orçamento de 2026?
O projeto deve ser analisado pelas comissões do Congresso após sua entrega em 29 de agosto de 2025. A votação final e assinatura presidencial precisam ocorrer até 22 de dezembro de 2025, conforme o calendário constitucional.
Qual será o valor do salário mínimo em 2026?
Segundo o PLOA, o salário mínimo deve atingir R$ 1.631,00 em 2026, representando um aumento de R$ 113 em relação aos R$ 1.518,00 vigentes. O cálculo inclui correção pela inflação e ganho real de 2,5%.
Por que a projeção do PIB caiu?
A redução de 2,5% para 2,44% reflete uma revisão cautelosa baseada em dados mais recentes da economia. Fatores como juros elevados, incerteza cambial e pressões inflacionárias contribuíram para o ajuste conservador.
O que muda com as projeções de três anos?
Pela primeira vez, o PLOA apresenta estimativas de gastos para 2027, 2028 e 2029. Isso permite maior transparência e facilita o planejamento parlamentar e social, além de fortalecer a fiscalização futura dos compromissos fiscais do governo.
Quanto será investido em saúde e educação?
O orçamento prevê R$ 245,5 bilhões para saúde (15% da receita corrente) e R$ 133,7 bilhões para educação (18% da receita tributária). Esses valores respeitam os pisos constitucionais, mas especialistas questionam sua adequação às necessidades reais.
